“Janela orçamentária”

Congresso aprova Plano Plurianual 2012-2015

Emendas aceitas pelo relator, senador Walter Pinheiro (PT-BA), acrescentaram R$ 102 bilhões à proposta inicial. Ações sociais foram contempladas pelo substitutivo aprovado.

Beto Oliveira

O texto aprovado no Plenário acrescenta R$ 102 bilhões à redação original.

O Plenário do Congresso aprovou, nesta terça-feira, o substitutivo da Comissão Mista de Orçamento ao projeto do Plano Plurianual (PPA) 2012-2015. O texto acrescenta R$ 102 bilhões em emendas à redação original, que prevê gastos de R$ 5,4 trilhões nos próximos quatro anos. A matéria, aprovada com adendos do relator, senador Walter Pinheiro (PT-BA), será enviada à sanção presidencial.

Segundo o relator, como esse plano é um instrumento de planejamento, o Parlamento deve lidar com ele sob esse parâmetro. “Elaboramos um PPA que não é só do governo ou da oposição, mas é do Brasil. Ele terá programas temáticos, com grandes empreendimentos detalhados”, afirmou.

Nos quatro anos, está previsto R$ 1 bilhão a mais para aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (SUS). A Telebrás terá outros R$ 2 bilhões a mais para gerenciar o Plano Nacional de Banda Larga. Já o programa de combate ao crack terá mais R$ 400 milhões. O setor do turismo contará com cerca de R$ 500 milhões a mais que o previsto originalmente.

Para os aeroportos, o PPA reserva R$ 3,2 bilhões no período 2012-2015. Na educação superior, para ampliação e adequação – inclusive de hospitais universitários – o texto estima R$ 2,6 bilhões. O transporte ferroviário terá R$ 8 bilhões.

Walter Pinheiro ressaltou que o Congresso receberá anualmente relatório de acompanhamento da execução do PPA, que poderá ser analisado não só pela Comissão Mista de Orçamento como pelas comissões permanentes das duas Casas.

Já o deputado Claudio Cajado (DEM-BA) avaliou que o PPA prevê metas para o setor público e para o setor privado dentro dos programas listados no plano, o que poderia provocar algum “mascaramento” sobre o que o governo efetivamente cumpriu nessas metas. “Poderá ser difícil saber se determinadas metas foram atingidas mais graças à economia como um todo do que por esforço do governo”, afirmou.

Tribunais
O acréscimo feito pelos parlamentares inclui também R$ 300 milhões para a construção de quatro prédios para tribunais regionais federais (TRFs) a serem criados, nas cidades de Curitiba, Manaus, Salvador e Belo Horizonte.

Atualmente, a Justiça Federal conta com apenas cinco tribunais regionais, que atendem todos os estados. Eles estão localizados em Brasília (1ª região), Rio de Janeiro (2ª região), São Paulo (3ª região), Porto Alegre (4ª região) e Recife (5ª região). O TRF da 1ª Região, por exemplo, abrange 14 estados.

O valor incluído no PPA é inferior ao necessário para custear as quatro obras, mas a intenção é abrir uma “janela orçamentária” para que a lei do Orçamento possa destinar recursos suficientes nos próximos anos. Além do lado financeiro, os parlamentares querem apressar a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 544/02, do Senado, que prevê a criação dos novos TRFs. A PEC está pronta para ser votada no Plenário da Câmara.

Metas
As prioridades do governo expressas no PPA estão centradas nas ações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e do Plano Brasil sem Miséria. Entre as principais ações que deverão ser executadas no período estão a construção de 2 milhões de casas com o programa Minha Casa, Minha Vida; a inclusão de 495 mil domicílios rurais no Programa Luz para Todos; a construção e adequação de 14,7 mil quilômetros de rodovias e 4,5 mil de ferrovias; e a expansão da internet banda larga para 40 milhões de domicílios.

O PPA também oferece uma visão da macroeconomia nos próximos anos. Segundo o projeto, o Produto Interno Bruto (PIB) chegará a R$ 6,1 trilhões em 2015, contra R$ 4,1 trilhões neste ano. Em 2015, o salário mínimo será de R$ 817,97, contra os atuais R$ 545. A receita primária líquida se mantém estável, na casa dos 20% do PIB, o mesmo acontecendo com o superavit primário (1,6% ao ano para o governo central).

Matéria atualizada às 17h20.